Uma Justiça absolutista com a vitaliciedade dos Monarcas

11111111111111111111111111111111111111111111111A Monarquia absolutista se traduz em um sistema de governo em que o monarca (rei) exerce o poder absoluto, isto é, independente e superior ao poder de outros órgãos do Estado. A transmissão de poder na monarquia absolutista ocorre tão somente de forma hereditária, sem eleição direta para as suas escolhas. Assim, eles governam, legislam e decidem de forma absoluta, suprema, e permanecem até morrer ou abdicar do trono.

Já na República o sistema de governo é totalmente oposto à monarquia, onde o povo exerce o Poder soberano através do sufrágio universal do voto direto e secreto. Nesse sistema político, o eleitor elege seus representantes para o exercício de mandatos governam ou legislam transitoriamente, onde os eleitos são responsáveis por seus atos no exercício do cargo.

Após essa diferenciação conceitual há que se fazer uma leitura semântica dos termos que alimentam as expressões culturais da “ estrutura monárquica judiciária brasileira”. Poder Supremo, Corte, Suprema Corte, Palácios, Pompa, Togas, Regalias, Luxo, Intrigas, Cargos Vitalícios e muitos outros termos, associáveis ao sistema político monárquico dos reinados antepassados absolutistas, são utilizados positivamente ou pejorativamente pelo imaginário coletivo que permeiam o ambiente judiciário.

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Ao miramos com um olhar crítico e se valendo de inferências e lupas que observam no detalhe o meio ambiente neurossemântico, linguístico e quicar comportamental dos “monarcas-togados” da lei no Brasil, encontramos processos neurolinguísticos que  se deduz à atuarem e se arvorarem do uso da “teologia” orientada por supremas inspirações, havendo, inclusive, nesse meio alguns que são elevados a categoria da representação dos novos deuses contemporâneos.

A “confraria” de “REIS” da CORTE suprema, fundamentam, relativizam, encaminham e sentenciam de forma colegiada como se fossem “divindades”. Sentenciam de forma suprema suas decisões, em muitos dos casos irrecorríveis, esdrúxulas, duvidosas e que parecem típicas da ação de MONARCAS absolutos. Detrai-se que estamos diante de seres absolutistas afeitos às bajulações e às exacerbações de egos inflados por meio de espaços generosos na mídia moderna. Vociferarem suas veleidades por meio de púlpitos midiáticos, instalados por parte dos meios de comunicação, a serviço dos “pseudos-formadores e inspiradores “divinos” da opinião pública dos tempos atuais.

Os monarcas modernos se travestem de arautos da JUSTIÇA, permeiam e fundamentam suas teses e decisões se valendo de costumes e práticas originárias da MONARQUIA dos tempos do absolutismo. Alguns são tão contaminados por vícios imperiais, assimilados naquilo que lhes convém, em tempos de REPÚBLICA. Além disso, adotam uma exegese da “nova filosofia” que remota aos tempos da escuridão e da exceção medieval chamada de “convicções pessoais”.

Os “monarcas” do agora legislam e decidem em causa própria, aumentam seus próprios salários. Conferem juridicidade e licitude aos seus auxílios moradias, até nos casos que não fazem jus, zelam e defendem a justeza das suas regalias diante de uma nação de “súditos” que campeiam, sem rumo e direção, a “terra brazilis”, vendo grassarem aos olhos de todos as desigualdades, as injustiças econômicas e sociais em todos os rincões da pátria.

A isso tudo podemos caracterizar como “transgenia constitucional”, pois a REPÚBLICA constitucionalista brasileira, na qual a segurança jurídica e as supremas decisões deveriam serem emanadas e sentenciadas por tribunais judicantes que se manifestariam e decidiriam a luz do fato concreto, sem a contaminação das paixões políticas-ideológicas-partidárias, e puramente pela observância dos ditames da Constituição brasileira e do arcabouço jurídico protetor da nação. Porém, o que experimentamos no Brasil, salvo algumas exceções, são MONARCAS emitindo opiniões pessoais e prolatando sentenças eivadas de contaminações ideológicas-partidárias, e pasmem, não fundamentadas juridicamente pelo convencimento que brotas dos fatos jurídicos e do império da aplicação da lei em um Estado Democrático de Direito.

Brasília-DF, 17 de agosto de 2018.

 

Clemilton Saraiva dos Santos

Formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Pós graduado em Regulação de Serviços de Telecomunicações pelo Inatel, Articulista econômico, social e político, morador e cidadão de Ceilândia, Distrito Federal.

Foto Ilustrativa: http://virtualandmemories.blogspot.com

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