MUDANÇA URBANA EM CEILÂNDIA É APROVADA PELO CONPLAN DF

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O Conplan, órgão de planejamento urbano do DF, aprovou na última quinta-feira a reclassificação urbana da Via NM3 entre o setor O e Ceilândia norte. A medida é uma antiga demanda de mais de mais de 20 anos da Associação Comercial de Ceilândia, ACIC em atendimento às reivindicações dos proprietários de agências de automóveis instaladas na região a vários anos e que visa impulsionar a economia da região com a geração de emprego e renda.

A decisão do órgão de desenvolvimento urbano do DF possibilitará que os empreendedores tenham condições de ampliar os investimentos na região. O projeto de lei de desafetação e reclalificacão urbana da área pública cria 51 novos lotes aprovados na 167ª reunião ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

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Agora a proposta em formato de Projeto de Lei será enviada à Câmara Legislativa do DF propondo que a área pública seja desafetada, até então de propriedade da Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap), e seja destinada à criação de 51 lotes de uso misto (comércio no térreo e residências nos pavimentos superiores) e seja passível de incorporação pela iniciativa privada.

Dessa forma, pode-se autorizar a implementação de novos comércios e a regularização dos já existentes. Também estão previstos seis lotes para construção de equipamentos públicos e para esporte e lazer.

A área destinada aos novos lotes abrange as QNN 25, QNN 9, QNM 10, QNM 26, QNO 9, QNO 1, QNO 2 e corresponde a 220 mil m². A expectativa é que 4.556 pessoas sejam beneficiadas com o projeto, aprovado pelo Conplan por unanimidade dos conselheiros presentes.

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A aprovação no Conplan é parte do rito para alterar a destinação da área pública. O próximo passo é o encaminhamento da minuta do projeto de lei ao Poder Legislativo local.

Para o presidente da Associação Comercial de Ceilândia, ACIC, Clemilton Saraiva, o vazio urbano, e a sub-utilização daquela área permitiu e fortaleceu os esforços do empresariado e comunidade local na busca pela requalificacão de diversos espaços urbanos em Ceilândia visando regularizar situações existentes ou a adequação de espaços urbanos da cidade aos novos vetores de desenvolvimento econômicos, sociais e culturais da população.”

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A necessidade do projeto de desafetação da área em questão já constava do Plano Diretor Local de Ceilândia e é endossado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, que o substituiu.

Saraiva, afirma que a decisão do Conplan resultará no fortalecimento da economia local, além de ser uma demanda histórica da população e do setor produtivo de Ceilândia.”

Fonte: ACIC Ceilândia

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